“PL da Devastação” é a forma como ficou conhecido o Projeto de Lei (PL) 2159/2021 aprovado no Congresso Nacional na madrugada desta quinta-feira (17/07) com alterações significativas nas regras de licenciamento ambiental no país.
O projeto é amplamente criticado por ambientalistas, comunidades indígenas, cientistas e diversos setores da sociedade civil, que o consideram um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas.
A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) com aprovação tendo apoio maciço do Centrão, bancada ruralista e bolsonaristas.
Principais pontos de preocupação do “PL da Devastação”:
Flexibilização do licenciamento ambiental: O projeto visa simplificar e, em muitos casos, dispensar a necessidade de licenciamento ambiental para uma série de empreendimentos, mesmo aqueles com potencial de grande impacto. Isso incluiria atividades como mineração, agropecuária e obras de infraestrutura.
Autolicenciamento e Licença por Adesão e Compromisso (LAC): A proposta prevê que alguns empreendimentos possam se “autolicenciar” por meio de um formulário online, sem análise prévia de órgãos ambientais. A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) se tornaria a regra, e o licenciamento tradicional, a exceção.
Ameaça a áreas protegidas e povos tradicionais: O PL pode facilitar o desmatamento em biomas sensíveis, como a Amazônia e a Mata Atlântica, e afetar terras indígenas e quilombolas, especialmente aquelas que ainda não tiveram seus processos de demarcação concluídos.
Enfraquecimento da fiscalização e do controle: O projeto é visto como um enfraquecimento dos órgãos ambientais, com a possibilidade de dispensa de autorização de órgãos responsáveis por unidades de conservação e a não exigência de documentos que comprovem o uso legal da água e do solo.
Risco de desastres ambientais: Críticos alertam que a flexibilização do licenciamento pode aumentar o risco de tragédias ambientais, como rompimentos de barragens e contaminação de rios, ao negligenciar a devida análise de impactos.
Impacto nas negociações internacionais: A aprovação do PL é vista como um risco à liderança do Brasil em negociações climáticas internacionais e pode comprometer parcerias comerciais e financiamentos que exigem o cumprimento de salvaguardas socioambientais.
Situação atual:
O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, mais recentemente, pelo Senado. Agora, o texto segue para sanção ou veto do Presidente da República. Há uma forte mobilização de entidades e setores da sociedade civil para que o presidente vete o PL, na tentativa de impedir que ele se torne lei.
