Em sessão realizada nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Ourinhos oficializou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de má gestão e irregularidades na saúde pública do município. A investigação baseia-se em relatórios contundentes apresentados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Ourinhos e Região.
As denúncias abrangem desde contratos sob suspeita e desvio de finalidade de veículos oficiais até assédio moral contra servidores. A CPI, que conta com a assinatura de 14 vereadores, terá o prazo de 90 dias (prorrogáveis) para concluir os trabalhos. O colegiado será composto por sete parlamentares e, ao final, o relatório poderá ser encaminhado ao Ministério Público para a abertura de ações criminais e de improbidade administrativa.
Os seis eixos da investigação
A comissão deverá concentrar seus trabalhos em seis frentes principais:
- Desvio de Finalidade no SAMU: A CPI apurará o uso de ambulâncias de suporte básico e avançado (Consórcio UMS) para transportes comuns, prejudicando o atendimento de urgências. Relatos indicam que a frota está sucateada: 17 viaturas operam sem ar-condicionado, com falhas mecânicas e cilindros de oxigênio com validade questionável.
- Terceirizações sem Licitação: Serão analisados os contratos com o consórcio UMS e a Associação ABDESC (gestora da UPA). Há suspeitas de que a Prefeitura simulou uma “situação de emergência” para contratar a ABDESC com dispensa de licitação, ignorando o prazo de quatro meses que teve para organizar um processo regular. O CMS afirma ter sido excluído da análise desse contrato.
- Condições Degradantes de Trabalho: O sindicato da categoria denuncia um “ambiente de terror psicológico” na base do SAMU. Os pontos incluem:
- Risco Biológico: Profissionais realizariam a limpeza pesada das ambulâncias sem EPIs, tarefa que deveria ser terceirizada.
- Jornadas Exaustivas: Falta de intervalos para refeição e ausência de sanitários adequados.
- Assédio Moral: Aplicação de códigos de conduta punitivos para intimidar servidores.
- Desabastecimento de Medicamentos: A investigação focará na falta de itens essenciais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), como insulina, seringas, agulhas e reagentes para diabéticos. Segundo o Conselho, a escassez coloca vidas em risco imediato.
- Falhas Operacionais Graves: Uma fiscalização realizada em março detectou a ausência de Procedimentos Operacionais Padrão (POP), falta de responsáveis técnicos durante plantões e inexistência de registros de manutenção das viaturas.
- Violação do Controle Social: A CPI investigará por que a Secretaria de Saúde tem ignorado as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, o que fere os princípios de transparência e participação popular previstos na Lei do SUS.
A instauração da CPI coloca pressão sobre a atual gestão da Secretaria de Saúde e deve mobilizar o cenário político local nos próximos três meses.
