A reportagem do Ourinhos Diário recebeu um vídeo enviado por transeuntes que trafegam
pela Avenida Vitório Christoni dando conta do mau estado da calçada em determinado
trecho da via. O estado de conservação do passeio público dificulta e traz riscos de quedas, tombos e até acidentes mais graves.
Visto que o trecho possui grande movimentação de veículos e dada as más condições
da calçada, pedestres transitando pela rua pode ser perigoso. Existem duas igrejas nas proximidades
o que faz aumentar a quantidade de pessoas trafegando no local.
Fomos conferir a reclamação e descobrir de quem é responsabilidade por manter a calçada em condições de caminhar por ela com segurança.
Consultando a legislação municipal verifica-se que a regulamentação que define a responsabilidade por manter em boas condições das calçadas está no DECRETO Nº 7048, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, em seu Artigo 6º está previsto:
“É de responsabilidade dos proprietários de imóveis, a conservação e manutenção dos passeios públicos, mantendo-os limpos e sem barreiras ou obstáculos que dificultem a acessibilidade”.
Acesse a integra do decreto:
