Na tarde de segunda feira (27) o Secretário de Finanças da Prefeitura de Ourinhos Leandro Moraes usou as redes sociais para trazer a público, informações relativas ao destino de parte do dinheiro, arrecadado com a extinção da SAE (serviço público) e a concessão dos serviços de água e esgoto para empresa privada.
Feita no ocaso da gestão de Lucas Pocay a venda da autarquia por 277 milhões, outorgou a prestação do serviço essencial à recém criada empresa Ourinhos Saneamento do grupo investidor GS INIMA .
As informações do secretário tornam agora mais claras as intenções e a obsessão de Lucas Pocay em privatizar o serviço a qualquer custo; amortizar parte do rombo nas contas prefeitura durante seu mandato.
Com contas no vermelho conforme apontou Tribunal de Contas, a entrega do serviço operado pela SAE por mais de 50 anos foi a saída encontrada por Pocay e seu grupo político para enfrentar o desequilíbrio financeiro do município nos últimos anos de sua administração e evitar processos como por exemplo, por improbidade administrativa.
Segundo Leandro Moraes que participou das complicadas gestões do grupo político dos ex-prefeitos Toshio Misato e Belkis Fernandes; entre julho e outubro de 2024 dos 277 milhões arrecadados com a concessão, a prefeitura recebeu o primeiro repasse de R$138.750.000,00, dos quais R$115.987.034,27 foram imediatamente utilizados para pagar as dívidas da prefeitura em atraso.
As despesas as quais se refere o secretário são a quitação de débitos com os aposentados da prefeitura através do IPMO (Instituto de Previdência Municipal) ; Pagamentos a diversos fornecedores; Despesas relacionadas ao transbordo e coleta de lixo (serviços também terceirizados); Pagamento de servidores municipais.
Ainda segundo Moraes, no início de outubro de 2024, foi repassado o valor de R$ 10.000.000,00 à Santa Casa de Ourinhos, destinado exclusivamente ao custeio de exames médicos com recursos da outorga.
O secretário destaca que a única obra em andamento paga com esses recursos foi a construção do lago e instalações do Parque Centenário, localizado entre os condomínios de alto padrão Royal Parque, Royal Park Prime e Royal Garden. O custo dessa obra passa dos 20 milhões e os recursos da concessão quitaram (R$ 1.145.293,43) parte da dívida com a empresa contratada.
Segue Moraes em sua manifestação pelo Instagran :
“Estado de São Paulo uma solicitação para a realização de uma auditoria detalhada, além de requerer que os demais órgãos de fiscalização do Estado sejam notificados para acompanhar e monitorar as contas do Município no exercício de 2024.
Essa medida tem como objetivo assegurar total transparência, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e equilíbrio financeiro do Município.
Para quaisquer questionamentos ou solicitações, a Secretaria de Finanças mantém suas portas abertas, incluindo acesso às contas vinculadas, e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”
