A Receita Federal expandiu monitoramento financeiro, exigindo que operadoras de cartões e instituições de pagamento enviem semestralmente dados de transações. A regra, válida desde janeiro de 2025, estabelece que movimentações e transações via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas devem ser informadas ao fisco.
Medida visa combater evasão fiscal e aumentar transparência, mas levanta preocupações sobre sigilo bancário e privacidade, exigindo adaptação tecnológica das empresas.
A Instrução Normativa 2.219/2024 inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento na obrigação de reportar informações financeiras. As novas regras começaram a valer em 1º de janeiro de 2025.
A regra vale para operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais. Antes, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, eram obrigadas a prestar essas informações.
Fonte Valor Economico
