Governo Federal deve ampliar Programa Minha Casa, Minha Vida em Ourinhos

Cidade Habitação

Localizada na zona Leste do município , a área fica numa região considerada uma das mais distantes  do centro da cidade. São três terrenos públicos pertencente a Prefeitura agora fazem parte do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), operado pela Caixa Federal, um programa habitacional do Governo Federal que financia moradia para famílias de baixa renda.

O programa constrói moradias subsidiadas para quem ganha até cerca de 5 salários mínimos inscritas no CADÚNICO, e integra o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Faixa I.

A doação ocorre por meio da Lei Complementar 1218/2025 aprovada pela Câmara e sancionada no Diário Oficial em dezembro. Não há previsão para a viabilização do novo loteamento, o próximo passo é o registro das escrituras junto a Caixa. O governo subsidia a construção e parte do valor, reduzindo o custo para o beneficiário.

Déficit  habitacional Ourinhos

Em um terreno de 22 mil metros quadrados, é possível implantar um condomínio ou loteamento com aproximadamente 85 a 90 casas de 160 m² cada. Esse modelo de ocupação tem se tornado a regra para novos loteamentos na região de Ourinhos.

Embora não haja um número “fechado” público de 2025, o déficit em cidades do porte de Ourinhos (cerca de 104 mil habitantes) costuma ser calculado com base na fila de espera por moradias populares. Historicamente, programas habitacionais em Ourinhos (como sorteios da CDHU e Minha Casa Minha Vida) costumam atrair entre 5.000 a 8.000 famílias inscritas. 

Como Funciona o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

As famílias beneficiadas são indicadas pela prefeitura devem ter renda específica e não podem  possuir imóvel próprio.

O arrendamento acontece após seleção através do cadastro habitacional com validação pela Caixa e sorteio, o beneficiário arrenda o imóvel por 15 anos (180 meses), pagando uma taxa mensal (aluguel) de cerca de 0,7% do valor do imóvel, com valores mínimos e máximos.

A opção de compra pode ser a  qualquer momento ou ao final do contrato à vista ou parcelado

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