Atendendo a um pedido do Ministério Público em uma ação de improbidade administrativa, a Justiça de Ourinhos autorizou medidas restritivas contra os envolvidos na organização da 56ª Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos (FAPI). A decisão, assinada pela juíza Alessandra Spalding, estabeleceu o congelamento de bens e valores até a quantia de R$ 1.309.250,00, além de determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Entre as sanções imediatas, destaca-se o afastamento cautelar de Luiz Roberto Ferreira de Souza Júnior, o “Chileno”, de seu cargo como secretário adjunto de Infraestrutura Urbana e Obras por 90 dias.
A investigação foca em supostas condutas ilícitas na estruturação do evento, incluindo o uso de parcerias simuladas, a fragmentação de custos para evitar licitações e o uso de verbas públicas para custear infraestruturas que geraram lucro privado. Além de “Chileno”, o processo envolve o prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, o secretário de Cultura Jeferson Luís Bento, a Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE) e as empresas N.B. Produções Ltda. e Golden Eleven Produções de Eventos Ltda.
Como parte das diligências, o Município e a ACE foram intimados a fornecer, em até dez dias, o mapeamento detalhado dos camarotes e a relação de compradores ou convidados, sob risco de multa em caso de omissão. Atualmente, a tramitação ocorre sob segredo de justiça devido ao acesso a dados financeiros protegidos, e os acusados serão formalmente notificados para apresentarem suas defesas dentro do prazo previsto em lei.
