A Justiça de Ourinhos tornou o ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e Ignácio J. B. Filho (ex-secretário de Infraestrutura Urbana e ex Superintendente da SAE) réus em uma ação civil pública por improbidade administrativa.
O caso se refere à compra irregular de uma usina móvel de asfalto, no valor de R$ 296.837,00, que foi adquirida em 2017 e, segundo as denúncias, nunca chegou a funcionar. A decisão foi proferida pelo juiz Nacoul Badoui Sahyoun.
As irregularidades na compra dessa usina foram apontadas desde o pregão presencial realizado em março de 2017. O Ministério Público de Ourinhos denunciou o então prefeito Lucas Pocay e outros funcionários públicos em 2020, alegando negligência e má gestão na aquisição.
Entre os envolvidos na denúncia estão Gustavo Henrique Paschoal (procurador jurídico na época), Anderson Maximiano Luna (ex-diretor de compras), além da empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários LTDA. EPP de Sta Cruz do Rio Pardo, que vendeu a máquina à prefeitura.
O inquérito foi instaurado após representação do deputado federal Capitão Augusto Rosa, e as investigações apontaram indícios de dolo e má gestão, permitindo o prosseguimento da ação judicial.
Consequências Potenciais
Caso a ação seja julgada procedente, os réus, incluindo o ex-prefeito Lucas Pocay e Ignácio J. B. Filho ex vereador tido como suposto “dono” da Rádio Melodia e demais denunciados, podem enfrentar sérias consequências.
Além do pagamento de multas civil equivalente ao valor do dano perderão direitos políticos por até 12 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios e perda da função pública (se ainda a exercerem).
O Que Dizem os Envolvidos
A empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários LTDA. EPP, por sua vez, informou em nota que cumpriu o contrato com a prefeitura. Lucas Pocay disse que irá demonstrar à justiça que tomou decisões apropriadas durante seu mandato. Já Ignácio J. B. Filho afirmou que irá recorrer da decisão que o tornou réu.
Opinião Ourinhos Diário:
O caso da usina de asfalto de Ourinhos é um exemplo de como a fiscalização e a atuação do Ministério Público são cruciais para apurar desvios e garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A decisão recente da Justiça marca um passo importante no processo de responsabilização dos envolvidos.
Imagens: Redes sociais
