O pedágio eletrônico sem cancela, conhecido como Free Flow, já aplicou mais de 1 milhão de multas desde que começou a funcionar nas rodovias do país, no ano passado. Somente na Rio-Santos (BR-101), 1.190.000 motoristas foram multados por evasão e não pagar a tarifa.
Esse sistema permite que os motoristas paguem apenas pelo trecho que utilizam, sem precisar parar. No entanto, especialistas alertam para problemas que precisam ser resolvidos, como clonagem de veículos, falhas na leitura das tags e cobranças indevidas.
A multa para quem não realizar o pagamento em até 30 dias após a cobrança é considerada grave. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista é penalizado com 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ainda precisa pagar R$ 195,13 de indenização.
As tarifas são cobradas de modo automático, através de câmeras e leitores de radiofrequência, que estão localizados onde ficariam as cancelas em pedágios tradicionais. Dessa forma, enquanto as placas, tanto da frente, quanto a traseira são fotografadas e identificadas, os leitores detectam qual o tipo de veículo está passando, para que a cobrança seja feita nos valores corretos.
Para aqueles que possuem as tags como por exemplo, a do Sem Parar, a cobrança é feita imediatamente após a leitura do adesivo ao passar pelo pedágio.
Discussão no Senado
Apesar da ANTT tratar a quantidade de multados com naturalidade, uma audiência pública sobre o tema já foi realizada. Além disso, o Senado analisa uma proposta para suspender por um ano as multas por evasão no sistema de pedágio sem cancela.
A medida foi incluída pelos deputados, em 2024, no projeto do senador Eduardo Girão (NOVO-CE) que permite o pagamento de pedágio em rodovias federais por outros meios além do dinheiro (PL 4.643/2020). O projeto voltou para o Senado, que precisa confirmar a mudança para que ela vá para sanção presidencial.
Fonte : Vrum
