Pesquisa recente do instituto Quaest, divulgada ontem segunda-feira (21), revela uma profunda desconfiança da população brasileira em relação ao uso das emendas parlamentares. Segundo o levantamento, 82% dos entrevistados acreditam que esses recursos são alvo de corrupção ou desviados antes mesmo de chegarem aos municípios. Apenas 9% confiam que o dinheiro realmente alcança seu destino.
A pesquisa, realizada entre 10 e 14 de julho com dois mil eleitores em 120 municípios e encomendada pela Genial Investimentos, também aponta um grande desconhecimento sobre o tema: 72% dos entrevistados não sabiam da existência das emendas parlamentares.
As emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que deputados e senadores destinam a projetos específicos, totalizando R$ 50 bilhões sob controle do Congresso neste ano. Apesar do desconhecimento, há uma clara rejeição à prática: 46% das pessoas acreditam que parlamentares não deveriam ter o direito de indicar essas emendas, argumentando que isso atrapalha o planejamento do governo federal. Por outro lado, 38% defendem o modelo atual.
Além da questão das emendas, a pesquisa Quaest também avaliou a percepção do público sobre o trabalho do Congresso Nacional. Os resultados mostram que 51% da população desaprova o desempenho da Câmara e do Senado, enquanto 42% aprovam. Outros 7% não souberam ou não quiseram opinar.
EMENDAS PARLAMENTARES: Entenda como funciona
Orçamento Secreto (Emendas de Relator – RP9)
O “orçamento secreto” (50 bilhões em 2025) foi o termo popularmente usado para se referir às emendas de relator-geral do Orçamento (RP9), uma prática que ganhou destaque a partir de 2020. A principal característica e o motivo da controvérsia em torno do orçamento secreto era a falta de transparência na identificação dos parlamentares que solicitavam os recursos e dos critérios para a distribuição dessas verbas.
Ao contrário das emendas individuais e de bancada, onde é possível saber quem indicou o dinheiro e para onde ele foi, nas emendas de relator, a identidade do parlamentar responsável pela indicação dos recursos não era pública. Isso gerava uma grande preocupação com a fiscalização e a possibilidade de uso indevido e corrupção, já que os recursos eram distribuídos de forma opaca e, muitas vezes, de maneira desproporcional entre os parlamentares.
Emendas Individuais: São propostas por cada parlamentar (deputado ou senador). Desde 2015, essas emendas se tornaram impositivas, o que significa que o governo federal é obrigado a executá-las até um certo limite (atualmente, 1,2% da receita corrente líquida da União). Dentro das individuais, há as “transferências especiais” (as chamadas emendas Pix), que enviam recursos diretamente a estados e municípios sem a necessidade de convênios, e as “transferências com finalidade definida”, que exigem a celebração de convênios.
Emendas de Bancada: São apresentadas coletivamente pelos parlamentares de um mesmo estado ou região. Desde 2019, também se tornaram impositivas.
Emendas de Comissão: São propostas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado para destinar recursos a áreas temáticas específicas.
Emendas de Relator (RP9): Este foi o tipo de emenda que deu origem ao que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
