Tribunal de Contas barra contratação de PMs para “escola cívico militar” em todo estado

A implantação de uma escola cívico-militar em Ourinhos e em várias outras cidades do estado de São Paulo como quer o governador Tarcísio de Freitas, está travada novamente com mais um revés. O processo já havia sido barrado pela Justiça em julho, mas o governo conseguiu derrubar a decisão e esta a quarta vez que uma medida interrompe a implementação do programa no estado.

Na semana passada, o governo chegou a publicar a lista dos PMs selecionados que começariam a trabalhar em 8 de setembro com salario de R$6.000 mensais, porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) suspendeu o processo de contratação dos ex-policiais para atuar nas unidades.

A suspensão foi pedida por parlamentares do PSOL, que questionaram a legalidade e a gestão financeira do programa. A Secretaria de Educação tem um prazo de dez dias úteis para enviar os documentos e esclarecimentos ao tribunal.

A decisão unânime foi motivada por uma série de irregularidades com o TCE-SP interrompendo o cronograma do projeto imediatamente. Entre as falhas apontadas pelo tribunal estão:
• Uso de verbas da educação para o pagamento de salários dos policiais;
• Falta de estudos que comprovem o impacto financeiro do programa;
• Ausência de metas de desempenho para os PMs contratados;
• Contratos de até três anos, que podem ir contra a regra de contratações temporárias.

O prefeito e a desinformação

Em Ourinhos unidade escolhida para adotar o novo modelo é a Escola Estadual Professora Justina de Oliveira Gonçalves, a implementação do programa ainda gera discussões e críticas, o próprio prefeito Guilherme Gonçalves foi às redes sociais dizer que perdeu seguidores após o anúncio da escola cívico-militar.

No primeiro post, sem constrangimento, Guilherme deu a entender que era o responsável pela adesão ao modelo dizendo que “não iria retroceder”, defasadamente sugeriu que a decisão de adotar o programa na escola era dele em um projeto que é do governo estadual.

Em outras postagens sobre o assunto o prefeito continuou omitindo a informação de que a adesão cabia exclusivamente à diretoria da instituição e a decisão de transformar a Escola Estadual Justina Gonçalves em uma escola cívico-militar foi resultado de uma consulta pública realizada com a comunidade escolar, onde a proposta foi aprovada.

A escola faz parte de um grupo de mais de 100 unidades em 89 municípios paulistas que optaram por essa transição. Dos 204 PMs escolhidos, 114 se aposentaram como praças e 90 são oficiais. Eles terão como atribuição cuidar da parte disciplinar e serão responsáveis por cuidar do projeto Valores Cidadãos, que tem como objetivo contribuir para a “formação ética, afetiva e social” dos alunos, além de desenvolver nos jovens o “espírito de civismo”.

Também vão fiscalizar o cumprimento de regras específicas para essas unidades, como a obrigação de entoar os hinos cívicos e o uso correto de uniformes pelos alunos.

Para desenvolver essas atividades, eles vão receber uma diária de R$ 301,70, cerca de R$ 6.000 por mês caso cumpram a carga máxima de 40 horas semanais. Esse valor será somado ao que já recebem de aposentadoria.