Da Redação
Uma comparação econômica tem dominado os bastidores do debate político nacional e acendido o alerta em setores ligados à educação pública. Projeções técnicas apontam que o impacto financeiro da ampliação da imunidade tributária para igrejas e templos religiosos pode superar o orçamento total destinado ao custeio de todas as universidades federais do Brasil.
O centro da discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de autoria original do deputado Bispo Marcelo Crivella, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e avança na tramitação legislativa.
O tamanho do cifrão
Estimativas que consideram a perda de arrecadação somada da União, dos estados e dos municípios indicam que a nova medida pode gerar uma renúncia fiscal — ou seja, dinheiro que o Estado deixa de receber — na ordem de R$ 5,5 bilhões a R$ 7 bilhões anuais.
A comparação com o setor educacional ganhou força quando técnicos do Ministério da Educação (MEC) e reitores apontaram que essa cifra é superior a toda a verba de custeio das universidades federais do país. O custeio é o oxigênio diário das instituições: o dinheiro que paga as contas de água, luz, contratos de segurança, limpeza, manutenção de prédios e a compra de insumos para laboratórios de pesquisa.
O que muda na prática?
A Constituição Federal de 1988 já garante que os templos de qualquer culto fiquem livres de impostos diretos sobre seu patrimônio, renda e serviços (como o IPTU das sedes ou o Imposto de Renda sobre as doações e dízimos).
A nova PEC quer ir além e garantir a isenção de impostos indiretos. Se o texto passar como está, as igrejas deixarão de pagar os tributos embutidos na compra de bens e serviços. Na prática, isso inclui desde o material de construção para erguer ou reformar templos até as contas de energia elétrica e água, além da aquisição de veículos e equipamentos. A proposta também estende o benefício para entidades assistenciais, creches e comunidades terapêuticas ligadas a essas instituições religiosas.
O embate de argumentos
A matéria divide profundamente as opiniões no Congresso e na sociedade civil, equilibrando-se entre o papel social das instituições e o peso fiscal para os cofres públicos.
- A favor da medida: Os defensores da PEC sustentam que as igrejas e suas frentes beneficentes desempenham um papel social indispensável, muitas vezes chegando onde o poder público é omisso — como no amparo a famílias em extrema vulnerabilidade e no tratamento de dependentes químicos. O argumento é de que, sem a carga tributária indireta, sobrará mais recurso para expandir essas ações comunitárias.
- Contra a medida: Do outro lado, críticos, economistas e parlamentares de oposição argumentam que a medida fere o princípio do Estado laico e retira bilhões de reais que deveriam financiar serviços públicos universais. A principal queixa é a disparidade de prioridades: enquanto o ensino superior e a ciência básica operam sob forte restrição orçamentária, abre-se mão de receitas que poderiam equilibrar as contas públicas.
Próximos passos
O texto segue sob análise no Senado Federal. Além da discussão sobre o montante que deixará de ser arrecadado, os senadores avaliam como deverão funcionar os mecanismos de fiscalização para garantir que o benefício seja aplicado estritamente nas atividades religiosas e assistenciais, evitando o uso da isenção para fins estritamente comerciais ou de enriquecimento privado.
