Preocupada em se eximir da responsabilidade do novo aumento da taxa de lixo em Ourinhos, já em vigor, a Ourinhos Saneamento concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade, divulgou nota informando que o reajuste de 4,73% foi determinado pela Prefeitura ainda na gestão do ex prefeito Lucas Pocay.
A cobrança da taxa de lixo é inclusa nas contas de água e esgoto, faturas emitidas mensalmente pela Ourinhos Saneamento, o reajuste jé estará incluso nas faturas do mês de abril. No comunicado a empresa se isenta da cobrança dizendo que apenas arrecada e repassa o valor da taxa integralmente à Prefeitura.
O reajuste está descrito e aprovado no Decreto Municipal nº 7.975, de 20/12/2024, que em seu artigo 1º estabelece que: “os valores mensais de taxa de coleta de lixo do município de Ourinhos ficam reajustados em 4,73% para o exercício de 2025 nos serviços de coleta diária e alternada
“Deixamos claro que todo e qualquer questionamento referente a cobrança da taxa de lixo, deve ser tratada diretamente com a prefeitura. Nós apenas estamos informando que o valor do reajuste da taxa de lixo começara a ser cobrado já nas faturas no mês de abril”, explicou o coordenador comercial da Ourinhos Saneamento Caio Ferrari.
Terceirização sem licitação
De responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ourinhos (PMO) o serviço de coleta de lixo foi transferido para administração municipal em setembro de 2022. Feita no afogadilho, a transição do serviço da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) para a Prefeitura foi o primeiro passo do então prefeito Lucas Pocay abrindo caminho para extinção da Autarquia e sua concessão em 2023.
Funcionários da SAE que realizavam a coleta foram todos transferidos para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, mas não continuaram exercendo a função de coletores, foram nomeados na função de manutencistas.
O serviço foi terceirizado em setembro de 2022 de forma emergencial sem licitação por Pocay que entregou a atividade para a empresa M Construções e Serviços Ltda. do estado do Rio Grande do Norte, para operar a coleta de lixo em Ourinhos inicialmente com custo de 2 milhões e 880 mil por seis meses. Desde então, com contratos sendo renovados sucessivamente sem licitação, o serviço segue terceirizado na administração Guilherme Gonçalves.
Somente no período de 11 meses, de novembro de 2023 à outubro de 2024 as despesas com ao serviço de coleta terceirizada por Lucas Pocay custou aos cofres públicos o valor de 15 milhões e 932 mil reais.
